Curso de Homoafetividade & Família – Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro
Objetiva: proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.
Destina-se: a estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.
Carga horária: 6 horas
Programa:
01. Conceitos básicos
- homossexualidade, homoessência e homoafetividade
- diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
- entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
- CID 10-1993
- resolução CFP n.o 01/1999
02. Da tese jurídica
- da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos – direitos fundamentais implícitos
- uma questão de isonomia
- uma questão de dignidade
- uma questão de proporcionalidade
- da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
- ausência de prejuízos ao menor – estudos empírico-sociais
- uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade
03. Da elaboração da petição inicial
- como explicar o tema ao juiz
- sugestão para colocação da tese jurídica
04. Análise da jurisprudência
05. Conclusões
06. Conceitos jurídicos
- princípio da igualdade – aspectos formal e material
- princípio da dignidade da pessoa humana
- princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
- princípio da laicidade estatal (estado laico).
- direito fundamental à liberdade de consciência
- o princípio instrumental da proporcionalidade
- a nova hermenêutica constitucional
- o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios – hierarquia axiológica (luís roberto barroso)
- da superação do legalismo à força normativa da constituição
- do neoconstitucionalismo e da nova democracia
- teoria constitucional constitucionalmente adequada(canotilho)
Professor:
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
- Advogado
- Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP
- Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP
- Autor do livro: Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos.
- Autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D’Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause .
Data:
28 e 29/04/2009 (terça e quarta-feira) Horário:
das 18:45 às 21:45
Local de realização:
Centro de Treinamento: LEX
Av. Paulista, 1.337 – 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
São Paulo – SP
Informações e inscrições:
São Paulo (Capital): (11) 2158 8620
Outras Regiões: 4003 5151
Se a sua região ainda não é atendida pelo serviço 4000, disque 0xx11 4003 5151
E-mail: cursos@lex.com.br
Vanuzia Oliveira
Supervisora de Cursos Jurídicos
Tel.: 11 2158 8604
Fax: 11 2158 8630
E-mail: vanuzia@lex.com.br
